São Paulo terá multa de R$ 500 para quem impedir amamentação em público

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (14) uma lei para garantir o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. Quem proibir a mãe de amamentar seu filho em público pagará multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobra.

A lei detalha que o estabelecimento não precisa ter “área segregada” para amamentação.

“Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.  Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado”, diz o texto da lei.

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O projeto é de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). A vereadora Patrícia Bezerra, em entrevista ao Blog Maternar  disse que a medida é uma forma de garantir a saúde das crianças. “O aleitamento materno é fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança. Inclusive é recomendação da Organização Mundial da  Saúde a chamada amamentação de livre demanda, que estabelece a amamentação sempre que o bebê quiser. Crianças que não são amamentadas dessa forma podem apresentar deficiências nutricionais e de crescimento,” afirmou.