215 mil assinaturas são entregues pelo ‘passe-livre’ de idosos

Um abaixo-assinado contra o fim da gratuidade no transporte público a idosos de até 65 anos foi entregue neste sábado (23) ao vereador Faria de Sá (PP) – conhecido como defensor dos idosos, aposentados e pensionistas – e será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo. O documento reuniu mais de 215 mil assinaturas e foi repassado ao vereador para que ele, junto à Câmara, sensibilize a Prefeitura de São Paulo pela manutenção do benefício.

A petição foi criada pela cidadã Kátia Miguel, na plataforma Change.org, dois dias depois que a Lei Municipal 15.912/2013, que concede a gratuidade nos coletivos municipais a pessoas a partir de 60 anos, foi revogada. A medida foi tomada no dia 22 de dezembro de 2020 e, na ocasião, o governo do estado também cortou o benefício nos ônibus intermunicipais, Metrô e CPTM. A determinação está prevista para valer a partir de segunda-feira (1/2).

“É cruel retirar a gratuidade das pessoas idosas entre 60 e 64 anos de idade, ainda mais neste momento tão difícil que enfrentamos”, destaca Kátia no texto do abaixo-assinado. “Isso pode impedir que elas se locomovam para ir ao médico, ao trabalho. Com certeza, irá agravar ainda mais a desigualdade social, pois a grande maioria dos idosos que usam o Bilhete Único utilizam para se locomover a trabalhos informais, para gerar renda para suas famílias”.

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Frente ao reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, o anúncio do fim da gratuidade causou indignação. Em menos de um mês, o abaixo-assinado ultrapassou a marca de 200 mil apoiadores. A petição foi entregue ao parlamentar por João Batista Mariano, coordenador do Conselho Participativo da Subprefeitura do Jabaquara, por Sueli Gomes, conselheira, e por Débora Pinho, coordenadora de campanhas da Change.org.

O parlamentar Faria de Sá possui ampla trajetória política voltada aos direitos do idoso. Foi membro da Comissão do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e atuou pela criação das Delegacias de Polícia do Idoso. Agora, sai em defesa da manutenção do benefício da gratuidade no transporte público da cidade de São Paulo a pessoas a partir dos 60 anos.

“Foi muito importante entregar este abaixo-assinado para o Faria de Sá, pois sabemos do compromisso dele com os idosos. Por isso mesmo escolhemos fazer essa entrega para ele, que tem comprometimento com a pauta. Continuaremos acompanhando as ações e pressionando para que haja a revogação da decisão que retira o direito de gratuidade no transporte público em São Paulo para idosos com menos de 65 anos”, comenta Débora.

A gratuidade no sistema de transporte da cidade entrou em vigor em 2013, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). A revogação deve atingir 186 mil pessoas na Capital.

“Vamos lutar por respeito ao passe do idoso. Não dá para acreditar que tem tanta gente querendo virar as costas para aquilo que é lei, a lei que está garantida no Estatuto do Idoso”, declarou Faria de Sá em um vídeo publicado em suas redes sociais, no último dia 25.

Veja o abaixo-assinado: http://change.org/BilheteIdosos 

Impasse

A poucos dias de a medida começar a vigorar, o corte do benefício pode ainda estar incerto. Isso porque, nesta terça-feira (26), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo o restabelecimento da gratuidade.

No começo do mês, a Justiça havia atendido a uma ação popular que requeria a manutenção do “passe-livre” aos idosos da faixa etária que será cortada. Dias depois, entretanto, a decisão foi suspensa. A nova ação – ajuizada pela Defensoria Pública – tem como alvo não só o transporte municipal, mas também o estadual – ônibus e trens do Metrô e CPTM.

Além dessas ações, há ainda uma terceira movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes pelo restabelecimento da gratuidade no transporte de gestão estadual.

O abaixo-assinado também segue aberto para mobilizar mais pessoas e fazer pressão. “Não podemos aceitar isso! Exigimos que sejam revogadas as leis sancionadas e que as pessoas idosas entre 60 e 64 retomem o direito à gratuidade no transporte público”, diz o texto.