5 pontos para entender o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado nesta quarta-feira, dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato. Ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.

A defesa de Lula pede sua absolvição, e o Ministério Público Federal (MPF) solicita o aumento da pena. A condenação por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente do país. A argumentação de Moro na sentença é a de que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina ao petista por meio da entrega do triplex e reformas no apartamento. No entanto, ele nega ser dono do imóvel.

O processo, que tem outros três réus, será analisado por três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. Seja qual for o resultado — condenação ou absolvição — cabem recursos.

Antes de começar o julgamento, o Catraca Livre separou alguns pontos para você entender melhor o assunto.

Confira abaixo:

1. A acusação contra Lula

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos na primeira instância da Justiça Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro após, supostamente, ter recebido da OAS um triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel e sua reforma seriam propina por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

2. A decisão em 1ª instância

Em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida foi de nove anos e seis meses. A defesa e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram.

3. A apelação da defesa

Nas 491 páginas da apelação, os advogados afirmam que Moro agiu de “forma parcial e facciosa” e pedem a absolvição do petista. Também dizem que o juiz “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.

4. O recurso do MPF

O Ministério Público Federal quer o aumento da pena determinada por Moro ao ex-presidente, que poderá subir para 21 anos e seis meses. Segundo o recurso, o juiz considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF afirma que foram três atos autônomos e solicita a aplicação do regime fechado a Lula.

5. O dia do julgamento

Lula será julgado pela 8ª Turma do TRF4. Os três desembargadores que integram a 8ª Turma são: o paranaense João Pedro Gebran Neto, relator do processo, o presidente da turma, o gaúcho Leandro Paulsen, e o catarinense Victor Luiz dos Santos Laus.

Quais são os possíveis cenários depois do julgamento?

Em caso de absolvição, o MPF poderá recorrer da decisão do TRF-4. Em um primeiro momento o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o ex-presidente seja condenado, a defesa pode recorrer ao próprio TRF-4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes. O petista só pode ter a ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos da própria Corte.

Eventual candidatura à Presidência

Se as possibilidades de recurso se esgotarem e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura à Presidência da República negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Mas há uma exceção (prevista na própria lei): o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

Quer saber mais? Assista aos vídeos do Catraca Livre:

• Leia mais: