A novidade do consignado do BPC que todos esperavam acaba de chegar
Pelo menos cinco instituições financeiras no país deverão disponibilizar o crédito consignado vinculado ao BPC; saiba valores e taxas
Pelo menos cinco instituições financeiras no país deverão disponibilizar o crédito consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) após a Suprema Corte, o STF, deliberar sobre o tema e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecer as diretrizes para a implementação da medida. Duas dessas entidades estão se preparando para relançar a oferta, enquanto uma terceira instituição está avaliando a possibilidade de adesão.
O consignado destinado a pessoas que recebem assistência financeira correspondente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, como o BPC, foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão proferida na segunda-feira passada, 11.
Entre as instituições que já retomaram a oferta desse serviço estão o Banco do Brasil, o Mercantil, o C6, o Bradesco e o Itaú Unibanco. A Caixa Econômica Federal comunicou que iniciou os ajustes necessários para a retomada, enquanto o PagBank declarou estar se preparando, e o Banrisul está avaliando a possibilidade de adesão. O Nubank não oferece essa modalidade de empréstimo, e o BMG informou que não forneceu informações à imprensa. Outros bancos não responderam até o momento.
O crédito consignado envolve uma dedução direta das parcelas do benefício. Conforme as normas, o segurado pode comprometer até 30% de sua renda com empréstimos pessoais e mais 5% com o uso do cartão de crédito, cartão de benefício ou saque.
As taxas de juros são regulamentadas pelo Órgão de Previdência Social, através do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), e seguem as regras estabelecidas para aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC.
O prazo de pagamento pode se estender por até 84 meses, ou equivalente a sete anos. As taxas máximas permitidas são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para transações com cartão.
Os bancos têm a liberdade de decidir se desejam ou não operar esse tipo de empréstimo, podendo optar por disponibilizá-lo ou retirá-lo de acordo com sua conveniência. Os juros são inferiores aos definidos pela Previdência, mas não podem ultrapassar esses limites.