‘A sociedade não está preocupada com a morte de Ágatha’

“A sociedade está preocupada com a morte da Ágatha? Não está. Assim como não está preocupada com as mortes dos policiais”, reflete o coronel da reserva Ubiratan Ângelo, coordenador de segurança pública da ONG Viva Rio e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo ele, a população, de modo geral, encara esses casos apenas como dado estatístico, uma vez que as mortes violentas têm gênero, etnia, classe social e endereço determinados: a maior parte delas atinge homens, negros, pobres e moradores de áreas periféricas.

“Já sabemos quem vai morrer. Então, a lógica das pessoas é: ‘Se eu não pertenço ao perfil da vítima da morte violenta, eu não estou nem aí pra isso’”, diz Ubiratan.

E emenda: “Quantas manifestações da sociedade tivemos por morte de policial nesta semana? Ou policial não é homem, jovem, pobre, negro e morador de favela também? Ou não é integrante da sociedade? A gente não pode dividir polícia e sociedade”. Para o coordenador do Viva Rio, a sociedade se vê fora desses grupos vítimas de mortes violentas, e, quando morre alguém que gera grande repercussão, o “mais fácil” a se fazer é colocar “na conta da polícia”.

“Eu não estou tirando a responsabilidade da polícia em nenhum caso, mas ela não é autônoma. Ela atua a partir de uma política governamental estabelecida por alguém eleito. [O governador do Rio, Wilson] Witzel nunca escondeu qual é sua política, tanto que o comandante da polícia pouco fala de segurança”, completa o ex-comandante da PM. Ubiratan reitera que o governador do estado não “decepcionou”, pois já havia falado sobre sua estratégia na área de segurança, assim como o presidente da República, Jair Bolsonaro.

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A morte de Ágatha Félix na última sexta-feira, 20, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, trouxe à tona o debate sobre violência e segurança pública no estado. Ela não foi a primeira nem será a última vítima dessa política de confronto, e não de segurança pública. A menina de 8 anos de idade é a quinta criança morta por bala perdida neste ano no Rio e a 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz. Os quatro outros mortos em 2019 são: Jenifer Cilene Gomes, 11 anos, Kauan Peixoto, 12 anos, Kauan Rosário, 11 anos, e Kauê Ribeiro dos Santos, 12 anos.

“Mais de 90% das crianças que morreram nessas circunstâncias são pobres e moradoras de favelas. Suas famílias ficam desamparadas, sem apoio psicológico e financeiro do poder público, e raramente esses crimes têm sua autoria elucidada pela polícia”, pontua o presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos.

Assim como Ubiratan ngelo, Antônio Carlos, explica por que uma morte como a de Ágatha — e a de tantas crianças e adultos no país — não é motivo o bastante para as pessoas se indignarem e protestarem. “Não podemos ignorar o fato de que somos subproduto de uma história, de um país que durante 300 anos viveu da mão de obra escrava. A sociedade não foi para as ruas em massa porque, infelizmente, seguimos a cultura do ‘deixe o pau quebrar na senzala, está muito bem assim, desde que não sobre pra casa grande’, diz o responsável pela organização.

Segurança Pública?

O coronel da reserva Ubiratan Ângelo afirma que, se existe uma política de segurança pública no Rio, ela não está centrada na solução das questões de segurança pública. “A proposta apresentada pelo governador, desde seu discurso de campanha, e aceita pela sociedade, foi uma proposta de enfrentamento, este é o foco dele. Ele não está fazendo nada que não disse que iria fazer.” Segundo ele, a morte de Ágatha, ou “a morte de mais uma pessoa”, é a repetição do que todas as políticas feitas no estado agora e em outras gestões. “Isso não começou no governo Witzel e não sei se termina neste governo.”

Antônio Carlos, do Rio de Paz, explica que, quando a ONG que preside vai às ruas protestar contra esse tipo de caso, o objetivo não é “amarrar o braço da polícia, nem dar vida fácil para os bandidos”, mas sim, exigir um projeto de segurança pública exequível.

“Queremos uma polícia honrada, bem remunerada, que trabalha de forma eficaz. Queremos celebrar suas ações”, afirma.

Para o presidente da organização, o discurso atual é nada mais do que uma reprodução do executado por outros governos no estado, tendo apenas mudado sua forma de apresentação. “Se voltarmos para a década de 1990, não há proposta mais ousada, radical e bélica: o governador Marcello Alencar propôs uma gratificação para os policiais que mais matassem, a conhecida ‘gratificação faroeste’”, lembra.

“Qual foi o legado de sua política de segurança pública? Lembro em governos passados, como o do Cabral, de ver secretário de Segurança bradando ‘nós não vamos dar mole para bandido’ e celebrando as mortes em operação. Em que isso mudou o cenário? Nós queremos o uso do cérebro antes da força. Ou o uso da força regulado pelo uso da inteligência”, diz Antônio. No entanto, não há prisão de criminosos que justifique a morte de uma criança e de qualquer outra pessoa em uma operação policial.

O presidente da instituição enfatiza que essas intervenções devem seguir protocolos de operação policial pactuados com os moradores das favelas.

“Há um custo altíssimo para o próprio policial [do jeito que as operações são feitas hoje]”, conta ele. “É preciso levar em consideração alguns pontos: a operação faz sentido e tem expectativa de êxito? Expõe ao risco de morte a vida do morador de favela?”, indaga.

“O que eu não quero para a vida da minha família e do lugar onde eu moro, eu não posso querer para o morador de comunidade pobre. Como gostaríamos que a polícia entrasse no nosso bairro para desarticular uma quadrilha? Nós gostaríamos de ver a nossa casa totalmente metralhada? De nos refugiar dentro de banheiro apavorados com a possibilidade de uma bala perdida atingir um filho nosso? O que achamos da cena de ver o bandido entrar na viatura e um filho nosso entrar no caixão?”, questiona.

Protesto no Flamengo

Na última segunda-feira, 23, a ONG Rio de Paz fez um protesto no Aterro do Flamengo, em que fincou 57 cruzes brancas presas com uma flor com os nomes das crianças, com idades que vão até 14 anos, vítimas de balas perdidas entre 2007 e 2019. “A manifestação foi resultado desse crime bárbaro que interrompeu a vida da Ágatha. Mas este não é um caso isolado.”

“Nenhuma ação isolada dá conta dos problemas que o Brasil enfrenta na questão de segurança pública, a começar pelo Rio de Janeiro. Nós precisamos de um pacote de medidas que trate das mais diferentes causas da violência, a começar pela necessidade imperiosa de o poder público implementar políticas públicas nas favelas, a reforma e valorização das nossas polícias e o fim das guerras às drogas”, diz o presidente da ONG.

Antônio Carlos rebateu a fala do governador Witzel, de que as pessoas estariam usando “politicamente” a morte da menina. “No nosso caso, nós protestamos contra a morte de crianças por bala perdida há 12 anos e temos saído às ruas, batendo em todos os governos”, explica.

“Fomos ao Aterro do Flamengo para levantar uma questão: quantos dedos apertaram o gatilho da arma que matou Ágatha Felix? Nós estamos certos de que não foi apenas o dedo daquele que acionou a arma. Há mais gente envolvida nesse crime: pessoas que ocupam os mais altos postos da República, que estimulam a guerra, que propagam uma cultura bélica e o fazem aberta e desinibidamente, pois contam com o apoio de grande parte da sociedade brasileira”, completa.

‘Não existe uma guerra às drogas’

O coronel Ubiratan Ângelo é enfático ao declarar: não existe uma guerra às drogas, pelo menos na prática. De acordo com o ex-comandante da PM, quando você fala de “guerra contra algo” significa que é preciso ter um plano, levando em conta a dimensão do problema e dos avanços, ou não, ao longo do processo. “O Estado brasileiro resolveu travar uma guerra contra o cigarro. Quem ganhou? O Estado. Ele analisou a quantidade de fumantes, fez um plano e hoje vemos menos pessoas fumando do que há 10 ou 20 anos. O mesmo aconteceu com as campanhas contra álcool e direção. Houve uma redução das mortes com a Lei Seca. Por quê? Porque você tinha uma dimensão do número de vítimas”, exemplifica.

Ubiratan continua sua reflexão, baseada em uma série de perguntas: “Qual foi o plano nessa guerra contra as drogas? O que o tráfico perdeu até hoje? O Estado foi em cima do usuário ou do fornecedor, transportador e vendedor?”. Segundo o especialista em segurança pública, estipulou-se uma guerra contra determinados pontos onde há concentração de drogas. “Mas essa guerra não é contra as drogas porque elas não pararam ou regrediram. Não podemos chamar dessa forma se eu não tenho, e nem o Estado, a dimensão do problema.”

O coordenador do Viva Rio diz que, quando a polícia faz uma intervenção nesses espaços, não é por causa das drogas, embora assim justifique.

“É por causa da violência. Se você falar que ela entra violentamente nas favelas por causa das drogas, eu não vejo incursão violenta no Posto 9, por exemplo. E lá também vende droga. A guerra é contra qualquer coisa, mas não contra as drogas. As drogas estão nesses cenários, mas o que você tem é violência — que ela [a polícia] está enfrentando com violência”, afirma. E finaliza: “O poder público trata os espaços de forma diferente, em todos os sentidos”.