Ação protocolada no STF pede a legalização ampla do aborto
O PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis, protocolou na noite desta segunda-feira, dia 6, a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto no Brasil, para qualquer gestação com até 12 semanas.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida em apenas três situações: em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia, uma doença causada pela má formação do cérebro do feto na gestação.
De acordo com informações da “BBC Brasil“, não é possível prever quanto tempo levará para a ação ser julgada, pois isso vai depender do ministro que for sorteado como relator e de seu interesse em agilizar ou não o caso. O Supremo deverá analisar se leis as vigentes estão em desacordo com a Constituição Federal.
No caso desse tema, o partido solicita que a Corte declare que os artigos do Código Penal (lei de 1940), que criminalizam o aborto, desrespeitam preceitos fundamentais, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.
Segundo as advogadas que assinam a ação, a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras de interromper a gravidez, provocando mortes. Elas também ressaltam que o problema afeta de forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias.
No entanto, movimentos contrários ao aborto argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.
Esses grupos têm o apoio no Congresso de uma ampla bancada de parlamentares, em sua maioria católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou aumentar a restrição.
- Não importa a sua opinião sobre o tema, mas uma coisa é fato: mulheres vão continuar morrendo enquanto o assunto não deixar de ser tabu e não for discutido como uma questão de saúde pública. Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre o aborto no país.