Adolescente morre esfaqueada protegendo filho de 1 ano de ataque do namorado
Lei Maria da Penha, concebida para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra mulheres, completará 15 anos no próximo sábado
Fabiana Elaine Almeida Costa, de 16 anos, morreu abraçada ao filho, de 1 ano, tentando protegê-lo de um ataque do namorado, de 30. O feminicídio ocorreu na noite da última quarta-feira, 4, em Diamantino (MT).
A vítima foi encontrada com diversas perfurações nas costas. O bebê estava embaixo do corpo da mãe.
Segundo vizinhos, eles viviam como casados.
Testemunhas disseram à polícia que o namorado arrombou a porta foi até a jovem e a esfaqueou. O homem fugiu e é procurado pela polícia.
Feminicídio
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher ou em decorrência de violência doméstica.
Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga entre desconhecidos ou é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio.
Para ser considerado feminicídio, o crime tem que se encaixar em dois tipos de casos:
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Violência doméstica ou familiar
Quando o crime resulta ou é praticado juntamente à violência doméstica, o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela.
Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.
Além dos altos índices de homicídio de mulheres, existem ainda muitos casos de estupro e lesão corporal gerada por violência doméstica.
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Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher.
Quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher, geralmente com a presença de violência sexual.
Lei do Feminicídio
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.
Também houve alteração na lei que abriga os crimes hediondos (lei nº 8.072/90). Essa mudança resultou na necessidade de se formar um Tribunal do Júri, ou o conhecido júri popular, para julgar os réus de feminicídio.