Advogada trans obtém registro para trabalhar com nome social

11/01/2017 10:42

Uma conquista dos direitos humanos em tempos de retrocessos. A advogada Márcia Rocha celebra um importante marco ao tornar-se a primeira transexual trabalhando com seu nome social no Brasil.

Na segunda-feira, dia 9, ela recebeu a certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. A decisão foi ratificada pelo Conselho Federal.

“Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, disse a advogada ao receber o certificado.

Márcia Rocha recebe o certificado
Márcia Rocha recebe o certificado

O pedido de Márcia para usar seu nome social ocorreu em 2013. Na época, ela palestrava no interior de São Paulo sobre direitos humanos e diversidade sexual, como representante da OAB do Brasil.

Em uma ocasião, segundo o G1, ela foi questionada por uma das pessoas da plateia, que não entendeu por qual razão seu nome não constava nos quadros da OAB. Ela se apresentava ao público respeitando sua identidade de gênero. No sistema da entidade, no entanto, constava apenas seu nome de registro.

“Foi até uma coisa meio humorística. Realmente não tem Márcia Rocha mesmo. Poxa vida, parece que sou uma fraude, porque a pessoa procura e não me acha. Isso aconteceu duas vezes. Era uma contradição muito grande. Dava a impressão que a OAB estava sendo conivente com uma falsidade ideológica”, diz ao portal.

O fato gerou o pedido para que advogados trans e travestis de São Paulo tivessem o direito de usar o nome social. Feita em 2013, a demanda acabou sendo aprovada em maio de 2016 e a OAB teve 180 dias para adaptar o sistema, o que ocorreu em janeiro deste ano. Leia a reportagem na íntegra aqui.