Advogada trans será presidente de comissão da OAB pela primeira vez

Ligada a movimentos sociais de defesa dos direitos humanos da população LGBTIA+, a advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, se tornou a primeira mulher trans a assumir a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no país.

A advogada foi empossada, na última segunda-feira, 7, como presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OAB de Goiás.

Antes de chegar à chefia da CDSG, a advogada foi a primeira mulher transexual inscrita na OAB de Goiás a pedir a retificação do seu registro profissional de acordo com gênero. Este direito está previsto desde 2018 por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, a Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) também regulamentou o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional da entidade.

Em entrevista ao Estadão, Amanda afirmou: “Quando a gente fala do ‘timing’ que isso tudo está acontecendo também é importante, porque nós estamos no mês da visibilidade e a CDSG completa 10 anos agora em julho com a primeira presidente LGBTI+”, afirma a advogada que vê na sua gestão um ganho para a comunidade. “É uma forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares. Uma outra questão importante é que quando um grupo socialmente vulnerável começa a ser visto na sociedade e saindo da invisibilidade fica mais difícil que essa minoria seja perseguida”, avaliou.

A advogada ainda destacou quais serão as principais pautas discutidas na sua gestão. “A Comissão tem um assento no Comitê de Enfrentamento LGBTfobia do Estado de Goiás, esse é um assunto muito caro para a gente, a questão da violência que ainda é muito séria. Mas também nós não temos como fugir dos assuntos ligados ao direito da família, que são importantes para a comunidade LGBTI+”, explicou Amanda.