Após 9 anos, Lei Maria da Penha reduz casos de violência com a mulher; confira os números

Nesta sexta-feira, a Lei Maria da Penha completa nove anos. E segundo pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os números relacionados à violência contra a mulher seriam consideravelmente maiores sem a sua criação. O levantamento indica ainda que houve redução de 10% em casos de mulheres assassinadas em casa.

Para chegar aos números, o Ipea se utilizou de um método chamado “modelo de diferenças em diferenças”, que confronta os números de homicídios contra mulheres dentro dos lares com os registrados em relação aos homens, além de informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS.

Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher nos dias atuais 

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Entre as inúmeras conquistas alcançadas pela Lei Maria da Penha, talvez a mais importante seja a ampliação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, além do aumento na quantidade de delegacias da mulher especialmente nas capitais e regiões metropolitanas.

Por outro lado, a violência contra a mulher no Brasil ainda está longe do fim.  Em outro estudo do Ipea, 43% das mulheres brasileiras afirmam ter sido vítimas de algum tipo de violência física ou verbal. E em 90% dos casos que terminaram em morte, os autores dos crimes eram pessoas próximas às vítimas. Com informações do site Bolsa de Mulher.

No Brasil há um número específico para receber esse tipo de denúncia,180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano e a ligação é gratuita. Há atendentes capacitados em questões de gênero, políticas públicas para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres.

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil recomenda ainda que as mulheres que sofram algum tipo de violência procurem uma delegacia, de preferência as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher. Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento a mulheres.

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.