Ativistas LGBT promovem ‘twitaço’ contra Estatuto da Família

Entidades que lutam pela igualdade dos direitos LGTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Interssexuais) e a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) organizam nesta terça-feira, dia 3, ao meio-dia, um “twitaço e um facebookaço” contra o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que voltou à tramitação por iniciativa do Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Para participar do das ações, todos devem postar juntas, nas redes sociais, as hashtags #emdefesadetodasasfamílias e #nossafamíliaexiste com a foto da própria família: famílias monoparentais, famílias sem filhos, famílias formadas por um pai e seu filho, uma mãe e seu filho, dois pais e seus filhos, duas mães e seus filhos, casal hetero e filho, avó e neto, transexuais e seus filhos e toda e qualquer forma de família.

Sobre o projeto de lei

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Caso esse projeto de lei seja aprovado, na sua versão atual, apenas será entendida como família, com a consequente proteção do Estado, a entidade familiar formada por um casal composto por um homem e uma mulher, excluindo-se sem qualquer justificativa os casais constituídos por dois homens ou duas mulheres. Excluindo ainda da definição de família as famílias adotivas, ao empregar o termo “descendentes” que se refere abertamente unicamente à parentalidade biológica.

A justificativa é o  “fortalecimento dos laços familiares a partir da união conjugal entre homem e mulher, ao estabelecer o conceito de família”, sem que se apresentassem quaisquer justificativas concretas, embasadas em dados sociais e jurídicos, para a exclusão intencional das formações familiares resultantes das uniões homoafetivas.

Mais informações sobre o projeto de lei e suas consequências estão disponíveis em um abaixo-assinado online que pode ser acessado neste link.