Aumento do salário mínimo impacta PIS/PASEP; entenda

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Com a confirmação do Governo Federal sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.502, uma mudança significativa está prevista para o benefício do PIS/PASEP. O valor do abono salarial, que tem como base o salário mínimo, será ajustado para refletir essa alteração. Embora isso represente uma boa notícia para os trabalhadores, é necessário cautela diante das expectativas, já que a implementação do reajuste ainda está sujeita a aprovação.

Como o PIS/ PASEP é calculado?

O PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo, sendo o mínimo equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente e o máximo a 12/12. Assim, o valor do benefício aumenta proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Para aqueles que trabalharam o ano inteiro, o valor recebido é o total do benefício.

Outras questões importantes sobre o PIS/PASEP 

No entanto, é importante destacar que, em 2024, o valor máximo do PIS/PASEP permanecerá em R$ 1.412, mesmo com o aumento proposto para o salário mínimo. O reajuste para R$ 1.502 está previsto para o ano seguinte, em 2025, sujeito à aprovação das propostas relacionadas ao salário mínimo para esse período.

Em relação à elegibilidade para receber o PIS/PASEP, os critérios permanecem os mesmos nos últimos anos. O trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração no ano-base;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
• É importante ressaltar que o período padrão de inscrição no PIS/PASEP é de cinco anos. Somente após esse tempo o trabalhador terá direito a receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos necessários.