Decreto que regulamenta Lei anti-homofobia é derrubado no DF - Getty Images/iStockphoto

Na última sexta-feira, 23, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou um decreto que regulamenta a lei lei anti-homofobia no território.

Mas o avanço social durou pouco. Três dias após a assinatura, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu retroceder e derrubou o decreto que regulamenta a lei. O texto aprovado nesta segunda-feira teve nove votos a favor, seis contra e duas abstenções.

A decisão reacionária foi responsabilidade, claro, da bancada evangélica do órgão, responsável pela autoria do texto. A desculpa é a de sempre: a boa e velha hipocrisia de “proteger a família”.

Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), a votação foi resultado de um acordo feito entre os deputados antes da sessão.

Ao assinar o decreto na última sexta, Rollemberg afirmou que a medida era um passo de cidadania que colocaria Brasília no século XXI. “Temos que semear na cidade a tolerância, o respeito, a generosidade, o amor ao próximo e temo que respeitar as pessoas como elas são”.

De acordo com a Lei nº 2.615, aprovada em 2000, a punição a práticas discriminatórias por orientação sexual por pessoas físicas ou jurídicas poderia render multas entre R$ 5.320,50 a R$ 10.641 e suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica. A lei ainda determina a criação uma comissão especial para a apuração das denúncias.

O governo do Distrito Federal disse que irá recorrer da decisão da Câmara Legislativa. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”, informou ao G1.

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