“Ter ou não ter um filho se situa dentro dessa esfera de escolhas existenciais que uma mulher tem que ter o direito de escolher”, afirmou nesta terça-feira, dia 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o aborto nos três primeiros meses de gestação está relacionada à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser uma liberdade de escolha.

“Uma mulher não é um útero a serviço da sociedade, que deve deixar uma gravidez crescer contra a sua vontade. Porque isso seria a sua funcionalização, seria você violar a autonomia, transformar essa mulher em um meio para a realização de fins que não são os dela, caso ela não esteja desejando ter o filho”, disse o ministro.

‘Uma mulher não é um útero a serviço da sociedade’, disse o ministro

A declaração de Barroso foi feita durante uma palestra que ele ministrou, intitulada “A liberdade de ser: Morte vida e escolhas existenciais”, evento dentro de ciclo de debates promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

A primeira turma do STF aprovou, na semana passada, a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação em um caso específico que estava sendo julgado pela Corte. A decisão teve o voto do ministro. Neste mesmo dia, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país.

Na palestra, Barroso destacou que a interrupção da gravidez não deve ser uma prática corriqueira, o que pode ser evitado com educação sexual e acesso a métodos contraceptivos.

Ele ainda lembrou que a penalização não evita que os abortos ocorram e citou dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que mostram uma média de de 500 mil abortos realizados por ano no Brasil, com 180 mil complicações que levam mulheres ao hospital.

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