Bolsa Família divulga calendário de fevereiro
Governo Federal anuncia calendário de pagamentos, valores atualizados e medidas para combater fraudes no Bolsa Família
Com o início do ano, o Governo Federal apresenta as novidades referentes ao Bolsa Família de fevereiro, destacando mudanças no calendário de pagamentos, regras atualizadas e medidas para combater fraudes no programa. O anúncio inclui informações essenciais para os beneficiários, como o valor do benefício, requisitos de participação e as datas específicas de pagamento.
Calendário e valor do Bolsa Família de fevereiro
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024 foi divulgado, com início dos repasses em 16 de fevereiro. Vale ressaltar que, diferentemente de anos anteriores, não haverá adiantamentos nos pagamentos, sendo importante que os beneficiários se atentem às datas correspondentes ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Em relação ao valor, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que o Bolsa Família de fevereiro permanece em R$ 600. Essa manutenção reflete o compromisso em fornecer suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem tem Direito ao Bolsa Família de fevereiro?
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Essa condição implica que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, seja inferior a R$ 218. O exemplo prático de uma mãe solo com três filhos pequenos que dependem exclusivamente de sua renda destaca a aplicação dessa regra.
É fundamental realizar o registro no Cadastro Único, apresentando documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com o registro aprovado no CadÚnico, a família estará apta a se inscrever no Bolsa Família.
Regras para manutenção do benefício
Além dos critérios de renda, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre esses compromissos estão:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Verificação do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manutenção atualizada do Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
Composição do Bolsa Família de fevereiro
A composição atual do Bolsa Família permanece até que novos valores sejam definidos, mantendo os seguintes benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que os beneficiários não recebam valores inferiores ao
- Auxílio Brasil, com pagamento confirmado até maio de 2025;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 adicionais para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Novidades e medidas de combate a fraudes
Diante de preocupações com fraudes no Bolsa Família, foram aprovadas medidas para aprimorar os controles e garantir a efetividade do programa. Entre as ações propostas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Valor do Bolsa Família de fevereiro e perspectivas futuras
Com base na nova fórmula do Governo Federal, as famílias beneficiárias do programa têm a oportunidade de alcançar a parcela recorde de R$ 1,4 mil. Esse montante está associado à transferência mínima garantida para cada integrante da família.
Pela regra atual, cada membro tem direito a R$ 142, garantindo que todas as famílias recebam pelo menos R$ 600 por mês. Os valores adicionais incluem R$ 150 para cada criança de até 6 anos, R$ 50 para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando. Esses valores são cumulativos, e o governo tem o compromisso de corrigi-los, no máximo, em dois anos.
Os pagamentos do novo Bolsa Família terão início em março, com um valor médio de R$ 670. O calendário de fevereiro, organizado de acordo com o último dígito do NIS, é o seguinte:
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.