Bolsa Família: inscrições abertas para novos beneficiários
Novas regras começam a valer a partir deste mês de outubro
O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do País. Desde que foi retomado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, já incluiu 2,15 milhões de novas famílias, segundo dados do governo.
A cada mês é possível que novas famílias façam o cadastro para receber o benefício que, atualmente, tem o valor mínimo de R$ 600. Entretanto, novas regras estão valendo a partir do mês de outubro para a inclusão de novos beneficiários, para burlar fraudes.
As novas regras valem para famílias unipessoais, ou seja, de apenas uma pessoa. Conforme a nova regra do Bolsa Família apenas 16% da folha de pagamento de cada município será destinada para este público.
Como se inscrever no Bolsa Família
Segundo a cartilha do Bolsa Família do Governo Federal, para se inscrever no programa, a família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
Para encontrar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família mais próximo de você, saber quais as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou para mais informações sobre cadastramento, acesse a página do MDS e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços
Regras para manter o benefício
Mantenha seus dados atualizados: Um dos fatores principais para continuar recebendo o Bolsa Família é manter os dados cadastrais atualizados. Conforme orienta o Governo, sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Frequência das crianças na escola: O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, portanto é importante que você acompanhe se seu filho está indo, regularmente, às aulas para não perder o benefício.
Pré-natal e Vacinação: Outro requisito que é visto pelo governo é o acompanhamento pré-natal para gestantes, bem como o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos. Outro requisito fundamental para a manutenção do benefício é estar com a caderneta de vacinação das crianças atualizada, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Emprego fixo: Segundo o governo, com a Regra de Proteção, implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Número recorde
Este mês de setembro está representando um verdadeiro marco no Bolsa Família que recebeu 550 mil novas concessões do benefício.
Os pagamentos deste mês, que tiveram início na segunda-feira, dia 18, seguem, conforme o número final do NIS dos beneficiários, até o dia 29 de setembro. Segundo o Governo Federal, são 21,47 milhões de famílias atendidas no mês, a partir de um investimento de R$ 14,58 bilhões.