Amanhã, na terça-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. O texto será publicado, no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o texto estava em fase final de aprovação desde a sexta-feira, 11.

Bolsonaro deve assinar decreto que flexibiliza posse de armas nesta 3ª - REUTERS/Adriano Machado

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Até esta segunda-feira, 14, a posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

A assinatura, que será realizada em cerimônia do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

Quem pode ter armas hoje no Brasil?

Atualmente, a Polícia Federal autoriza a posse de armas de fogo para pessoa física a a partir das seguintes exigências:

Ter ao menos 25 anos;
Ter ocupação lícita;
Justificar a través de uma declaração escrita a “efetiva necessidade” de ter uma arma, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
Comprovar aptidão psicológica e técnica para manuseio de arma de fogo;

Além disso, é necessário pagar uma taxa e apresentar cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4.

O direito à posse significa poder manter uma arma apenas dentro de casa. Para andar armado, é preciso ter direito ao porte, o que é proibido, exceto para militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência.

Datafolha: 61% querem proibição de posse de armas de fogo