Bolsonaro cancela vestibular voltado para transexuais
O vestibular para transexuais foi alvo de reclamação ouvida por Bolsonaro durante café da manhã com a bancada evangélica na semana passada
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta terça-feira (16) cancelar o vestibular exclusivo para transexuais, travestis, interssexuais e não binários da Unilab (Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira). Seriam ofertadas 120 vagas nos campi do Ceará e da Bahia.
A informação está no Twitter do presidente.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019
O site da universidade se respalda em um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de em maio deste ano, que afirma que 0,2% de estudantes de graduação das universidades federais são transgêneros.
Devido ao preconceito, essas pessoas enfrentam dificuldades para concluir o ensino médio, para ingressar nas universidades e no mercado de trabalho. Sem acesso a formação e desenvolvimento, muitas pessoas trans acabam indo para a marginalidade.
“É uma população que não tem acesso às mesmas oportunidades de estudo, de competir por uma vaga no vestibular. Esse vestibular era uma política afirmativa para fazer com que a população trans tivesse pelo menos a chance de ingressar na universidade”, diz a advogada Maria Eduarda Aguiar, a primeira transexual brasileira a ter seu nome social incluso na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao portal UOL, o MEC confirmou que a universidade vai cancelar o edital e questionou a legalidade do vestibular. “Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular.”
Para Maria Eduarda Aguiar, a intervenção do governo Bolsonaro na autonomia da universidade é ilegal e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. “A única saída que eu vejo é judicializar perante o tribunal constitucional, que tem o dever de controlar os atos que são ilegais” e acrescentou: “A maioria da população trans é expulsa de casa, não tem nenhum abrigo. A esperança é poder ser incluso nesse tipo de política”.
Evangélicos
“O vestibular para transexuais foi alvo de reclamação ouvida por Bolsonaro durante café da manhã com a bancada evangélica no Palácio do Planalto realizado na última quinta-feira, 11”, segundo o portal UOL.
Segundo o portal alguém, não identificado afirmou: “Senhor presidente, nem nos governos de esquerda eles tiveram tamanha ousadia. Se o cidadão, homem ou mulher, quiser fazer vestibular, não poderá, porque esse vestibular é só para travesti, transgênero e intersexuais”, afirmou o participante do café com o presidente.
Bolsonaro respondeu em seguida: “Isso será analisado. Coisas absurdas têm acontecido ainda dado à autonomia das universidades”.
Autonomia universitária
Segundo a Constituição brasileira, as universidades têm autonomia “didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” – ou seja, suas ações não dependem de respaldo do presidente da República, nem de nenhum agente público.