Após vetar em 2021, Bolsonaro assina decreto que distribui absorventes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 8, decreto que institui a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e privadas de liberdade.

Essa mesma medida foi vetada por Bolsonaro no passado do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que previa o fornecimento dos itens de higiene.

A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto, em Brasília.

As mulheres atendidas pelo programa serão divididas em três grupos: mulheres em situação de rua; mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.

De acordo com o decreto, o Ministério da Saúde será o responsável em oferecer os absorventes higiênicos, de forma gratuita. A pasta também deverá promover ações educativas em saúde na área da saúde menstrual. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá fazer a distribuição para quem estiver privada de liberdade.

Veto a distribuição gratuita de absorventes em 2021

Em outubro do ano passado, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

à época, para justificar o veto, Bolsonaro disse o texto não informava de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima quinta-feira, 10, o Congresso Nacional deve analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes feito em 2021.

Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro –-ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.