Bolsonaro libera porte de armas para 20 categorias diferentes

Jornalistas, advogados e caminhoneiros estão entre as profissões que poderão fazer uso do porte de armas

08/05/2019 10:27

O novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) facilita a concessão de portes e posse de armas, libera a importação de armamento, e dá direito a proprietários rurais usarem a arma em toda a propriedade.

Bolsonaro libera porte de armas para 20 categorias diferentes
Bolsonaro libera porte de armas para 20 categorias diferentes - reprodução/Instagram

O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 profissões.

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De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal.

São elas: 

Instrutores de tiro ou armeiros credenciados pela Polícia Federal;

Colecionadores ou caçadores Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;

Agentes públicos (inclusive os inativos) da área de segurança pública que atuem: na Agência Brasileira de Inteligência, na administração penitenciária, no sistema socioeducativo (lotados em unidades de internação específicas); em atividades com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; em órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

Advogados (no caso de agentes públicos);

Oficiais de justiça;

Proprietários de estabelecimentos que comercializem armas;

Proprietários e dirigentes de clubes de tiros;

Residentes em áreas rurais;

Profissionais de imprensa que trabalhem na cobertura policial;

Conselheiros tutelares;

Agentes de trânsito;

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de carga (caminhoneiros);

Funcionários de empresas de segurança privada;

Funcionários de empresas de transporte de valores.


Em janeiro, Bolsonaro já havia regulamentado decreto para posse de armas, liberando a posse para pelo menos 76% dos brasileiros. Relembre o que mudou sobre a posse de armas: