Bolsonaro? Mourão? Dilma? Quem deve passar a faixa presidencial a Lula?

A pergunta que não quer calar. Bolsonaro? Mourão? Dilma? Quem deve passar a faixa presidencial a Lula?

Não existe legislação no Brasil que obrigue Bolsonaro a passar a faixa presidencial quando terminar seu mandato. Ele não é obrigado a fazer o tradicional rito de passagem da peça para Lula.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ouvida pelo jornal Estadão, “a transmissão da faixa é um ato de valor meramente simbólico e não tem caráter obrigatório”.

O que é obrigatório, segundo a Constituição Federal é que o presidente eleito, que vai assumir o mandato, jure compromisso com a Constituição no Congresso Nacional, conforma está previsto no artigo 78. É nesse momento que ocorre a posse.

Além disso, tudo que estamos acostumados a ver no dia da posse, como o desfile de automóvel conversível pela Esplanada dos Ministérios, são atividades festivas, comemorativas, de caráter simbólico e que podem acontecer ou não dependendo da vontade do presidente eleito.

Vale destacar que nem sempre a faixa presidencial foi entregue pelo presidente que deixava o cargo para o que assumiu em seguida. O último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, não compareceu à posse de José Sarney em 1985, quando houve a redemocratização do país.

Atualmente, Bolsonaro já afirmou que não iria passar a faixa para Lula. Porém, nem só por divergências ideológicas a faixa deixa de ser passada. Em caso de reeleição, já ocorreu da faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como aconteceu em 1999 com Fernando Henrique Cardoso em 1999. Ou também, existe a possibilidade do presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já trajado com a faixa presidencial. Lula assim o fez em 2007 após ser reeleito nas eleições de 2006.