Bolsonaro muda regras de comissão que apura desaparecidos políticos
Entre as alterações está a revogação da resolução que obrigava a emissão dos atestados de óbito
O governo Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 16, mudanças no regimento interno da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Entre as alterações está a revogação da resolução que obrigava a emissão dos atestados de óbito de vítimas da ditadura militar de 1964.
Outra mudança foi a retirada do reconhecimento da “causa mortis” do documento.
A nova resolução foi assinada por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão e filiado ao PSL, sob o argumento de que preciso era “corrigir irregularidades”.
Em nota, Marco Vinicius diz que o novo regimento “deu fim aos procedimentos adotados erroneamente pela comissão, como emitir atestado de óbito, o que não é uma atribuição do colegiado”.
Para a ex-presidente do colegiado Eugênia Augusta Gonzaga, o novo regimento leva ao “fim das atividades da comissão”.
“[O novo texto] representa o fim das atividades da CEMDP, sem dar respostas sobre localização de corpos para as famílias”, afirmou Eugênia Gonzaga, que também é procuradora regional da República, ao G1.
Eugênia Gonzaga foi demitida em agosto do ano passado após reconhecer que Fernando Santa Cruz, o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi um morto político.
A comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e tem, entre outras finalidades, a de localizar corpos de mortos e desaparecidos políticos – especialmente do período da ditadura militar (1964-1985).