Bolsonaro sanciona lei do vale-gás; saiba quem tem direito

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última sexta-feira, 19, a lei do “vale-gás”, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda a cada dois meses. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

O valor do benefício será de no “mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto”, afirma a nota da Presidência.

O  valor médio do botijão de gás no Brasil é de R$ 102,52. Somente este ano, o preço médio do gás de cozinha subiu mais de 30%, de acordo com a ANP.

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O auxílio, no entanto, ainda não tem data para começar a ser pago, pois depende da liberação de recursos do Orçamento da União.

Segundo o governo, será utilizado a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

A medida ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Para receber o benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único e terem renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto diz ainda que o benefício será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.