Bolsonaro suspende prazos e limita atendimento à lei de acesso à informação

Na noite da última segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspendeu o atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é voltada a órgãos e entidades públicas que estejam sujeitas ao regime de quarentena ou homeoffice.

Com a MP, serão atendidos prioritariamente pedidos de acesso à informação referentes ao enfrentamento da pandemia.

Além disso, pedidos de acesso à informação pendentes devem ser refeitos no prazo de dez dias_com base no prazo estipulado para o encerramento do estado de calamidade pública. Também está suspenso o atendimento presencial para esta finalidade, priorizando pedidos pela internet.

Jornalistas criticam MP

O ponto mais polêmico da medida diz respeito à ocultação dos recursos apresentados para uma negativa de pedido de informação. Em entrevista ao G1, o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, considerou a decisão “perigosa” e “arriscada”.

E disse que a MP pode abrir caminho para uma postura arbitrária do governo. “É um tanto perigosa porque prevê que não vão ser aceitos recursos, e os recursos são um dos principais instrumentos para se obter uma justificativa dos órgãos públicos sobre porque um pedido de acesso à informação foi negado”.

E completou: “O ideal seria ter uma resposta caso a caso para que a sociedade pudesse julgar se as autoridades estão realmente sem condições de responder ou se estão se valendo desta Medida Provisória para tentar esconder alguma informação, por exemplo, a respeito da epidemia que a gente está vivendo.”

Repercussão

Nas redes sociais, a MP foi alvo de muitas críticas e questionamentos sobre sua finalidade:

Alguém pode me esclarecer: por que um governo que se diz tão comprometido com a ética, com o combate à corrupção, decide revogar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no meio de uma pandemia? O que tem a esconder? O que não quer informar à sociedade? Aí tem!

— Vicente Nunes (@vicentenunes) March 24, 2020

❗️❗️❗️🚨
Não pode nem parar pra respirar neste país. Governo editou a MP 928 revogando (apenas) o artigo absurdo da MP 927, sobre suspensão de contratos. E embutiu uma surpresinha nada discreta: restringiu a Lei de Acesso à Informação https://t.co/JYRK65A0yF👇🏼

— Fernanda Campagnucci (@fecampa) March 24, 2020

Em meio à pandemia de Covid-19, quando a sociedade necessita de respostas rápidas do governo, Bolsonaro edita a MP 928, que suspende os prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação, alegando teletrabalho dos servidores de um sistema que funciona eminentemente pela internet.

— Enio Verri (@enioverri) March 24, 2020