Bolsonaro suspende prazos e limita atendimento à lei de acesso à informação
Medida gerou polêmica e críticas nas redes sociais
Na noite da última segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspendeu o atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é voltada a órgãos e entidades públicas que estejam sujeitas ao regime de quarentena ou homeoffice.
Com a MP, serão atendidos prioritariamente pedidos de acesso à informação referentes ao enfrentamento da pandemia.
Além disso, pedidos de acesso à informação pendentes devem ser refeitos no prazo de dez dias_com base no prazo estipulado para o encerramento do estado de calamidade pública. Também está suspenso o atendimento presencial para esta finalidade, priorizando pedidos pela internet.
Jornalistas criticam MP
O ponto mais polêmico da medida diz respeito à ocultação dos recursos apresentados para uma negativa de pedido de informação. Em entrevista ao G1, o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, considerou a decisão “perigosa” e “arriscada”.
E disse que a MP pode abrir caminho para uma postura arbitrária do governo. “É um tanto perigosa porque prevê que não vão ser aceitos recursos, e os recursos são um dos principais instrumentos para se obter uma justificativa dos órgãos públicos sobre porque um pedido de acesso à informação foi negado”.
E completou: “O ideal seria ter uma resposta caso a caso para que a sociedade pudesse julgar se as autoridades estão realmente sem condições de responder ou se estão se valendo desta Medida Provisória para tentar esconder alguma informação, por exemplo, a respeito da epidemia que a gente está vivendo.”
Repercussão
Nas redes sociais, a MP foi alvo de muitas críticas e questionamentos sobre sua finalidade:
Alguém pode me esclarecer: por que um governo que se diz tão comprometido com a ética, com o combate à corrupção, decide revogar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no meio de uma pandemia? O que tem a esconder? O que não quer informar à sociedade? Aí tem!
— Vicente Nunes (@vicentenunes) March 24, 2020
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Não pode nem parar pra respirar neste país. Governo editou a MP 928 revogando (apenas) o artigo absurdo da MP 927, sobre suspensão de contratos. E embutiu uma surpresinha nada discreta: restringiu a Lei de Acesso à Informação https://t.co/JYRK65A0yF👇🏼— Fernanda Campagnucci (@fecampa) March 24, 2020
Em meio à pandemia de Covid-19, quando a sociedade necessita de respostas rápidas do governo, Bolsonaro edita a MP 928, que suspende os prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação, alegando teletrabalho dos servidores de um sistema que funciona eminentemente pela internet.
— Enio Verri (@enioverri) March 24, 2020