Bolsonaro tem incentivado a polícia a executar suspeitos, diz ONG

A ONG Human Rights Watch, instituição internacional em defesa dos direitos humanos, publicou nesta terça-feira, 14, a 30ª edição do Relatório Mundial 2020, no qual avalia a situação do tema em mais de 100 países. No caso do Brasil, a organização critica amplamente a atuação do governo de Jair Bolsonaro, especialmente na questão da segurança pública e do meio ambiente.

O documento inicia sua análise afirmando que Bolsonaro assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocariam em maior risco populações já vulneráveis​, mas que teve parte dessas políticas impedidas pelos tribunais e o Congresso.

“O governo de Bolsonaro apresentou um projeto de lei que permitiria que policiais condenados por homicídios escapassem da prisão. Suas políticas ambientais na prática deram carta branca às redes criminosas que praticam extração ilegal de madeira na Amazônia e usam intimidação e violência contra povos indígenas, comunidades locais e servidores de agências ambientais que tentam defender a floresta”, destaca o relatório.

Segurança pública e conduta policial

Um dos pontos analisados pela instituição foi a segurança pública, a partir dos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 a 2018 — um ano antes de Bolsonaro ser eleito. Embora o número de mortes violentas tenha caído 11% no último ano do levantamento, os altos índices de criminalidade continuam sendo um problema em todo o país.

Como enfatiza o relatório, os abusos policiais frequentes dificultam o combate à criminalidade, pois desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações. Além de deixar a população ainda mais vulnerável, esses casos colocam a vida dos policiais em risco também: em 2018, 343 policiais foram mortos, dois terços deles fora de serviço.

Em 2018, as mortes cometidas pela polícia cresceram 20%, totalizando 6.220 casos. São Paulo registrou um aumento de 8% deste tipo de crime no período de janeiro a setembro de 2019. Já no Rio de Janeiro, a polícia matou 1.402 pessoas de janeiro a setembro, o maior número já registrado para esse período.

De acordo com o texto, Bolsonaro “tem incentivado a polícia a executar suspeitos”. Para justificar a afirmação, recorreu a uma frase dita pelo presidente em agosto: “Os criminosos deveriam “morrer na rua igual baratas”.

“Seu governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso que, segundo ele, era destinado aos policiais, para permitir que juízes suspendessem sentenças de pessoas condenadas por homicídio se tivessem agido por ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção'”, explicou. “O presidente Bolsonaro também anunciou que indultaria policiais condenados caso considerasse a condenação ‘injusta’.”

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o documento ressalta que “redes criminosas que impulsionam em grande parte a extração ilegal de madeira na Amazônia continuaram ameaçando e mesmo matando indígenas, moradores de comunidades locais e agentes públicos que defendem a floresta”.

Além disso, denuncia que o governo Bolsonaro deu “carta branca” a essas redes ao cortar os recursos e acabar com o poder das agências ambientais. A ONG lembra os dados preliminares sobre o desmatamento na Amazônia de janeiro a outubro do ano passado, que aumentou em mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018.

A ONG Human Rights Watch evidencia os dados do Conselho Missionário Indigenista (CIMI): ocorreram 160 casos de extração ilegal de madeira, invasões e outras infrações nos territórios indígenas de janeiro a setembro. “Em novembro, Paulo Paulino Guajajara, um defensor da floresta, foi assassinado”, completou.

O tópico sobre meio ambiente finaliza fazendo um balanço sobre o número de agrotóxicos aprovado pelo governo Bolsonaro de janeiro a 3 de outubro, que totalizou 382 novas substâncias, muitas deles restritas ou proibidas nos Estados Unidos e na Europa por sua toxicidade.

“Em julho, o governo estabeleceu o risco de morte como o único critério para classificar um agrotóxico como ‘extremamente tóxico’. Uma pesquisa da Human Rights Watch revelou que o governo não monitora adequadamente a exposição a agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos”, completa.

Confira o relatório na íntegra.

O relatório analisa diferentes pontos dos direitos humanos. Mas você sabe o que são esses direitos, como surgiram e como são garantidos? Veja abaixo!

Os direitos humanos são uma importante ferramenta de proteção a qualquer cidadão no mundo. Ainda assim, existem diversos casos de desrespeito a esses direitos, colocando pessoas em situações de abuso, intolerância, discriminação e opressão.

A promoção desses direitos é imprescindível para o pleno exercício de qualquer democracia. Por isso, o Politize! vai explicar tudo o que você precisa saber para entender a importância destes direitos.

Primeiro, qual a definição de direitos humanos?

Os direitos humanos consistem em direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e que devem ser universais, isto é, se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.

Como surgiram os direitos humanos? 

Os direitos humanos são garantias históricas, que mudam ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Por isso, ainda que a forma com que atualmente conhecemos os direitos humanos tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo da história.

A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.

A ideia espalhou-se rapidamente para outros lugares. Com o tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.

Já em 1776, foi deflagrado o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.

Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.

Como esses direitos são garantidos? 

As normas de direitos humanos são organizadas por cada país por meio de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos em tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros. Para cada um desses tratados, existe um comitê de peritos que avalia como as nações participantes estão cumprindo as obrigações que assumiram ao se comprometer com o tratado.

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