Bolsonaro veta punição para quem disseminar fake news
A sanção ocorre às vésperas das manifestações previstas para o 7 de setembro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira, 1, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar. O texto da Lei Nº 14.197/21 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) com vetos.
Um dos trechos vetados por Bolsonaro previa punição a atos de “comunicação enganosa em massa” –as chamadas fake news.
Pelo texto original, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”
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O veto a esse trecho, segundo Bolsonaro, “contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou”.
O presidente ainda vetou o trecho que aumentava a pena por crime contra o Estado de Direito se ele fosse cometido por militares e o que também aumentava a pena em um terço se o mesmo tipo de crime fosse cometido por funcionário público.
A sanção ocorre às vésperas das manifestações previstas para o 7 de setembro.
O Congresso Nacional tem 30 dias para analisar os vetos do presidente. Se não for apreciado neste período, o veto passa a trancar a pauta das sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Bolsonaro e as fake news
O presidente Bolsonaro e aliados são investigados no Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news sobre às urnas eletrônicas e poderiam ser atingidos pela mudança da lei.
O presidente intensificou as declarações contra o sistema eleitoral ao mesmo tempo em que a CPI da Covid avançou nas investigações e encontrou indícios de prevaricação.