Câmara aprova lei que torna crime matar e abandonar animais
Nesta quarta-feira, 29, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com penas rigorosas de prisão para pessoas que matarem, agredirem ou abandonares cães e gatos. De acordo com o texto final do PL 2.833/2011, atos considerados “contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental” dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão. As informações são do Estadão.
O projeto segue para análise do Senado e, caso seja aprovado, vai para sanção ou veto presidencial. O texto penaliza o agressor de acordo com o tipo de crime cometido e, no caso de a pessoa ser dona ou responsável pelo animal, as penas devem ser dobradas.
A pena para aqueles que matarem cães e gatos pode ser de 1 a 3 anos de detenção. Já para o abandono de animais é de 3 meses a 1 ano e, para quem promover luta entre cães, passa a ser de 3 a 5 anos de reclusão. Além disso, o projeto aprovado pela Câmara legaliza o uso de eutanásia em casos de animais doentes, desde que a aplicação letal seja executada de modo controlado e assistido.
O autor do projeto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), argumenta que pessoas que agridem animais também atentem contra a integridade física ou a vida de pessoas. Ele também diz que o Brasil é o segundo país do mundo em número de cães de estimação – cerca de 33 milhões residentes nos lares, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação.