Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos; veja outras mudanças

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças aprovadas na quarta-feira, 24, está o aumento da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto segue para votação no Senado.

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.

Pelo texto aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a mudança na validade de dez anos da CNH é para condutores com até 50 anos. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista.

A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

O texto mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto apresentado por Bolsonaro e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Pontos na CNH

O projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro também definiu limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

Será adotada uma escala com três limites pontuação: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

A proposta do governo alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Já os motoristas profissionais poderão acumular até 40 pontos na CNH, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

Uso da cadeirinha

O projeto aprovado ontem estabelece ainda a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. O descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

Exame de aptidão para CNH

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente.

Pelo texto atual, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforos. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.