‘Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei’, diz Rodrigo Maia

Nesta quarta-feira, 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou via Twitter que não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na terça-feira, 11, no Senado. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu.

O texto, que foi aprovado pelos deputados em abril e agora pelo Senado com 50 votos a 26, segue para sanção presidencial. Mas já se precavendo de que o texto possa ser mudado pelo Senado e corra o risco de voltar à Câmara, o presidente Michel Temer disse que vai editar uma medida provisória que altere alguns pontos da reforma.

Alguns itens que podem entrar nessa modificação se tratam da não obrigatoriedade do imposto sindical, assim como a exclusão da possibilidade de que mulheres grávidas ou que estejam amamentando continuem em trabalho de “insalubridade média” ou mesmo mudar o ponto que permite que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seja estabelecida por acordo individual.

Depois que Maia fez sua declaração pelo Twitter, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não participou de negociações sobre a medida provisória. “Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto”, afirmou.

As MPs editadas pelo presidente, contudo, começam a valer de imediato, mas no máximo por 120 dias. Para continuar em vigor, essas medidas devem passar por aprovação do Congresso para se transformarem em lei. As informações são do “G1“.

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