Campanha nacional pela descriminalização das drogas
Foi lançada nessa segunda-feira no Rio de Janeiro uma campanha nacional pela descriminalização das drogas. Chamada “Lei de Drogas: é preciso mudar”, ela pretende recolher 1 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei que modifique a atual legislação brasileira sobre o tema.
De iniciativa da ONG Viva Rio e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a campanha defende que a Lei de Drogas de 2006, que normatiza a política de drogas no Brasil, “não faz uma distinção clara e objetiva entre usuário e traficante”. Assim, segundo o projeto, muitos usuários que não tem ligação com o crime organizado estariam sendo presos como traficantes. Os principais afetados são os cidadãos das classes mais baixas, que não têm condições de recorrer no poder judiciário.
O texto do novo Projeto de Lei busca uma política mais justa e eficaz, que estabeleça critérios objetivos de diferenciação entre usuário e traficante, além da criação de políticas de saúde pública que acolham os dependentes.
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A iniciativa é simultânea às ações do presidente uruguaio José Mojica, que pretende estatizar a produção e a distribuição da maconha no país platino. Desta forma o governo poderia combater o tráfico, ter acesso e prestar auxílio aos dependentes.
Se a meta de assinaturas for alcançada, o Projeto de Lei será encaminhado para o Congresso Nacional no segundo semestre de 2013. Caracterizado pela pergunta “É justo isso?”, o material circulará em todo o território nacional.