Candidato barrado no sistema de cotas consegue liminar
Inscrito na vaga para cotistas, Lucas Nogueira Siqueira conseguiu uma liminar em julho deste ano que lhe garante o direito de assistir as aulas do Curso de Formação do Instituto Rio Branco para ingressar na carreira de diplomata.
Na primeira fase do certame, em 2015, ele conseguiu a aprovação com 45,5 pontos. A nota de corte para os candidatos da concorrência ampla era de 47. Contudo, por ter se autodeclarado pardo no ato da inscrição, foi inserido na lista de vagas reservadas a negros ou pardos e avançou para as etapas seguintes do concurso.
No processo, a defesa de Siqueira apresentou laudos de sete dermatologistas identificando o candidato como pardo, com base na escala de Fitzpatrick, que estabelece seis categorias de pele de acordo com sua resposta à radiação ultravioleta. A dele estaria no nível 4.
No entanto, o advogado Danilo Prudente, um dos autores da denúncia, ressalta que para fazer parte do sistema de cotas, deve ficar claro que o candidato possa ter sofrido preconceito ou discriminação em razão da cor da pele.
Com uma recomendação do Ministério Público, o Itamatary estabeleceu a partir de dezembro que os cotistas aprovados devem fazer a inscrição perante sete diplomatas integrantes do Comitê Gestor de Gênero e Raça para esclarecer dúvidas sobre sua “condição de preto ou pardo”.
A defesa de Siqueira contestou a convocação desta etapa, não prevista no edital de abertura do concurso. A comissão rejeitou a autodeclaração de Siqueira e de mais três candidatos.
A liminar permite que ele frequente as aulas, mas não garante sua entrada na carreira como diplomata mesmo que ele seja aprovado no curso. O processo judicial continua em curso.
O edital prevê que o candidato deverá ser eliminado em caso de declaração falsa.