Cartas na mesa: você está levando o jogo das eleições a sério?
Agência Pública lista propostas e faz checagem de dados apresentados por candidatos à presidência em seus programas de TV
O projeto conta até com uma página chamada “Rodada de promessas”, em que são anotadas todas as propostas feitas durante os minutos que cada um tem na TV. As ideias são divididas em oito categorias: “Social”, “Educação”, “Saúde”, “Economia”, “Transporte”, “Política”, “Segurança” e “Outros”.
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Além disso, a checagem deu origem a uma série de programas que mostram como os dados são conferidos, seja por perguntas diretas às campanhas ou por pequenas reportagens. A série está prestes a chegar ao seu décimo episódio. Abaixo, alguns dos exemplos mais recentes.
Que medo, Dilma!
“Durante a Copa foram instalados 14 Centros Integrados de Comando e Controle de Segurança, 2 nacionais e 12 estaduais. Todos funcionaram integrados 24 horas por dia, em tempo real. E como eles passaram no teste de eficiência, continuam operando até hoje. Por isso a proposta de Dilma é implantar CICCS em todo o Brasil, aproveitando o modelo já existente. Para isso ela já esta conversando com os estados e estudando algumas mudanças na Constituição para que no ano que vem tudo seja colocado em prática. E o país passe a ter um modelo de segurança totalmente integrado” – campanha de Dilma Rousseff.
A candidata do PT, que já vinha falando em redefinir as competências das três esferas de governo na área de segurança pública, apresenta agora como principal proposta a ampliação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) que funcionaram durante a Copa do Mundo.
“Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou recentemente a presidente. Porém, se a atuação coordenada das polícias durante o megaevento foi considerada um sucesso para uns, para outros ela está longe de servir de exemplo.
Para a Anistia Internacional, a ação das forças de segurança na Copa levou a violações de direitos humanos, repressão violenta de protestos e detenções arbitrárias. “As forças de segurança atuando no contexto dos protestos devem atuar para garantir este direito, coibindo e investigando atos de violência nas manifestações e não fazer uso excessivo da força ou cometer qualquer tipo de abuso”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
“As pesquisas mostram que, quanto mais tempo na escola, mais a criança e o jovem aprendem.” – Marina Silva
Ao contrário do que diz Marina Silva, especialistas afirmam que o aumento da permanência na escola não significa que os alunos vão aprender mais. Para, Lúcia Velloso Maurício, professora adjunta da Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e uma das principais estudiosas do ensino em tempo integral, os resultados dependem muito do projeto pedagógico adotado.
“Tanto eu posso ter uma educação em tempo integral que seja emancipadora como posso ter uma educação em tempo integral que seja castradora. Se você implementa um projeto que é voltado para o consumismo, por exemplo, isso pode não ter nenhum resultado em termos de uma formação cidadã ou cognitiva. Você pode ocupar o tempo da criança com uma atividade que seja profundamente retrógrada, discriminatória.”
“Aécio é a favor de diminuir a maioridade penal em casos de reincidência e crimes hediondos”- Campanha de Aécio Neves
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que menores de idade não são impunes perante a Lei. De acordo com o código penal, menores de 18 anos não têm maturidade suficiente para compreender o que é ilegal e agir conforme esse entendimento. Mas isso não os isenta de responder por crimes: adolescentes (acima de 12 anos e menores de 18) respondem por atos ilícitos cumprindo medidas socioeducativas, como está previsto no ECA.
São seis medidas socioeducativas para adolescentes previstas no ECA: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e a mais grave, internação. Segundo o último anuário do Fórum de Segurança Pública de 2013, em 2011 havia 13.362 adolescentes internados no Brasil, além de 4.318 em internação provisória e 1.918 em semiliberdade.
De acordo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a taxa de reincidência de adolescentes que entram no sistema socioeducativo é de 20% – um número três vezes menor que o de quem entra nas penitenciárias, que é de 60%. Este foi um dos motivos que levou o Conanda a divulgar uma nota pública em repúdio às propostas de redução da maioridade penal.