Cartilha orienta migrantes e refugiados sobre audiências de custódia
Objetivo é ajudar estrangeiros que tenham sido detidos no Brasil
Dificuldades na comunicação, diferenças culturais e desconhecimento das leis brasileiras são alguns dos fatores que impactam na garantia dos direitos de presos estrangeiros em audiências de custódia no Brasil. Foi pensando nesse desafio que o Instituto Pro Bono elaborou uma cartilha para orientar pessoas que tenham sido detidas em flagrante no Brasil. Entre os direitos que precisam ser garantidos, está a presença de um intérprete e a comunicação ao consulado, no caso de imigrantes.
“É muito difícil, por motivos óbvios, que um preso saia de audiência de custódia com relaxamento da prisão sem entender o idioma”, questiona Ana Luiza Martins, uma das coordenadoras da cartilha e sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados, que foi parceiro da iniciativa. Ela destaca que essa impossibilidade de comunicação implica em uma violação da ampla defesa. “Uma violação ao direito constitucional de defesa.”
![Inauguração da expansão da Central de Audiência de Custódia de Benfica](https://catracalivre.com.br/wp-content/uploads/2022/09/cadeia-450x269.jpg)
Outro aspecto que motivou a produção da cartilha foi a “percepção do aumento de estrangeiros nas prisões brasileiras e, sobretudo, a invisibilidade desses presos”, conta Ana Luiza. Ela lembra que, muitas vezes, essas pessoas estão no país em situação de vulnerabilidade e sem família, agravando a questão. A cartilha destaca, a partir de dados do Ministério da Justiça, que há mais de 1 milhão de migrantes e refugiados no país.
“Como a gente tem conhecimento desse momento do mundo de muitos conflitos e migrações para o Brasil, diretamente da Venezuela, por Roraima, do Haiti e até mais recentemente vindo refugiados da Ucrânia e também do Afeganistão”, elencou.
O material foi disponibilizado, até o momento, em português, inglês, francês e espanhol. A publicação teve apoio ainda da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e do Chubb Rule of Law Fund.
A cartilha será difundida com o apoio de organizações que trabalham com esse público, como a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Cáritas. Além disso, a publicação será divulgada, por meio de QR Code, em aeroportos e nos principais pontos de entrada de estrangeiros no Brasil. “A gente pensa agora em colocar em alguns idiomas indígenas para área de Roraima e para outros idiomas que possam ser úteis de acordo com novas migrações”, apontou a advogada.
A audiência de custódia é um procedimento da Justiça brasileira na qual são analisadas as condições legais das prisões em flagrante. É nesse momento que o preso se encontra com um juiz, que verifica se a prisão se faz realmente necessária ou se a pessoa presa em flagrante deve responder em liberdade. Isso deve ocorrer em até 24 horas após o flagrante. Não é decidida a culpa ou inocência, apenas a legalidade do ato.
Ana Luiza destaca que esse procedimento é recente no sistema de Justiça do Brasil, tendo sido criado em 2015, e é fundamental para evitar o aprofundamento do encarceramento no Brasil. “Contribui para melhoria da condição do sistema carcerário que já é superlotado, que já tem falta de vagas”, pontua.
Informações
Com uma linguagem acessível e exemplos concretos, a cartilha descreve cada uma das etapas possíveis de serem encontradas em uma audiência de custódia. Ilustrações e diálogos são utilizados para descrever situações que serão vivenciadas nesse momento.
O texto também traz tópicos especiais sobre direitos de mulheres presas, da população LGBTQIA+ e de pessoas com deficiência. Por fim, são disponibilizados os contatos e site de todas as defensorias públicas dos estados e também da Defensoria Pública da União.