CCJ rejeita emenda para eleições diretas caso Temer deixe o cargo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira, 14, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas em 2017. Foram 9 votos favoráveis e 33 contrários.
A oposição conseguiu recolher as 22 assinaturas necessárias para incluir a proposta na pauta, com o apoio de deputados da Rede, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, PV e até com a ajuda de deputados da base de apoio ao atual governo PSD, PP, PR e DEM. Mesmo assim, a proposta foi barrada.
Segundo informações do jornal O Globo, alguns deputados assinaram o documento para colocar em pauta porque estariam interessados em atrasar a apreciação da proposta da Previdência.
A PEC 227/16 determina que, caso o presidente e o vice deixem os cargos entre o terceiro ano de mandato e os seis meses anteriores ao término, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.
Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, por voto popular.
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