Ceará inclui uso de nome social em boletins de ocorrência
Nesta quinta-feira, 28 de junho, em que é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, o Ceará aprovou a obrigatoriedade do registro do nome social nos boletins de ocorrência para a população em todo o estado.
Segundo o site do Governo do Ceará, o coordenador Especial de Politicas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, disse que o ato foi pensado para 28 de junho como forma de dar destaque à conquista histórica. “Estamos contentes com as conquistas, sabemos que muito ainda há para conquistar, mas esse já é mais um passo na afirmação das políticas públicas”, declarou.
Já o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, destacou a importância das ações da semana da diversidade e reafirmou o compromisso de permanecer construindo projetos para a garantia dos direitos da população LGBT.
“O público LGBT é responsabilidade nossa, como qualquer cidadão. Sabemos das violações sofridas. É necessário sim um tratamento diferenciado. O registo do nome social nos BO’s é o primeiro de muitos ajustes que virão para firmar o compromisso da Secretaria e do Estado com essa pauta”, afirmou Costa.
Em breve, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para formalizar medidas que minimizem as violações de direitos LGBT, mas as primeiras discussões já começaram. “No GT discutimos muitos temas que precisamos incluir nas pautas diárias. Essa articulação com a SSPDS e outras secretarias do Estado vão nos auxiliar para garantir direitos’, informou Narciso Júnior.
São Paulo
Em São Paulo, o registro do Boletim de Ocorrência oferece o uso do nome social desde o dia 5 de novembro de 2015. Também é possível a inserção da motivação do crime, caso ele seja decorrente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
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