Cidadãos com deficiência têm ‘Passe-Livre’ para cultura em Cuiabá

Carteirinha garante entrada gratuita em teatros, cinemas, estádios, casas noturnas e outros

11/02/2015 16:49 / Atualizado em 04/05/2020 16:52

Os cidadãos cuiabanos com deficiências acabam de ganhar mais um direito importante. Com a carteirinha de “Passe-livre”, distribuída pela Prefeitura de Cuiabá, eles podem participar de qualquer evento cultural na capital mato-grossense sem pagar nada.

Pessoas com deficiências devem preencher um formulário no site da Prefeitura para conseguir benefício
Pessoas com deficiências devem preencher um formulário no site da Prefeitura para conseguir benefício

O benefício é assegurado pela Lei Municipal nº 5634/2013, que garante a essas pessoas a entrada livre em todos os estabelecimentos de entretenimento, como casas noturnas, cinema, teatro e estádios de futebol.

Para conseguir a carteirinha, os interessados devem se cadastrar no site da Prefeitura, com o auxílio de seu médico. Esse formulário deve ser encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD).

Caso um espaço negue o direito a um usuário do “Passe-livre”, ele deve encaminhar uma denúncia ao CMDP.

A empresa responsável pelo lugar será notificada, e, em casos mais sérios, poderá responder a um processo do Ministério Público.