CNJ aprova resolução que obriga cartórios a realizarem união civil homossexual

A resolução também proíbe que os pedidos de tornar união estável em casamento sejam negados

Por Redação
14/05/2013 16:11 / Atualizado em 04/05/2020 11:44

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a homologar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão foi tomada na terça-feira, 14, por maioria de votos (14 a 1). Ela ainda poderá ser questionada pelo STF ( Supremo Tribunal Federal).

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Caso algum cartório se recuse a realizar o casamento civil, o cidadão deve informar o Tribunal da Justiça Local.

A proposta é de autoria do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF e visa dar continuidade á decisão do Supremo, que legalizou a união estável homoafetiva.

Apesar da legalidade da união estável homafetiva estar em vigor desde 2011, os cartórios estavam analisando pedido por pedido, o que resultava em respostas diferentes ao redor do país.