Com ação contra Sabesp, advogado ganha o direito de ter água 24 horas por dia
Para advogado especialista em direitos do consumidor, a ação é consequência da falta de transparência do poder público
Morador da Vila Medeiros, Zona Norte de São Paulo, o advogado Marco Antônio Silva entrou com uma ação contra a Sabesp para impedir o interrompimento de água em sua casa. Assim, se descumprir a decisão, a companhia terá de pagar multa de 200 reais por dia à família.
Para entrar com a ação, o advogado alegou, em maio de 2014, que não poderia sofrer cortes enquanto a Sabesp não decretasse oficialmente o racionamento.
Quase um ano depois, a cidade de São Paulo vive sua pior crise hídrica da história e, apesar de não haver um pronunciamento oficial, a falta d’água já atingiu milhares de pessoas em toda capital paulista e região metropolitana.
Benefício individual x coletivo
Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Pablo Rodrigo Jacinto, a ação movida por Marco Antônio é consequência da falta de transparência do poder público e pode levar mais pessoas a tomarem a mesma decisão “Esse tipo de ação é uma medida pontual que prevê o benefício individual em detrimento do coletivo. Ao mesmo tempo é um direito do consumidor que assume o ônus da incapacidade da gestão responsável pelo abastecimento”.
Entretanto, Pablo não crê que o benefício se sustente. “Acredito que pelo histórico de bom relacionamento da empresa com o poder jurídico a ação não prevaleça”. Na Vila Medeiros, a pressão da água é reduzida das 13h às 4h, de acordo com a Sabesp – que em nota informou que vai recorrer da decisão.