Comemoração do golpe de 64 é liberada pela AGU

Desembargadora derrubou o pedido da Defensoria Pública que impedia a celebração da data por militares

31/03/2019 08:44 / Atualizado em 11/09/2019 11:59

Presidente Jair Bolsonaro pediu que golpe de 64 fosse comemorado por militares
Presidente Jair Bolsonaro pediu que golpe de 64 fosse comemorado por militares

A decisão de impedir a comemoração do golpe de 64 – que deu início a uma ditadura militar que durou 21 anos no Brasil – foi cancelada pela Advocacia-Geral da União (AGU) neste sábado, 30. A desembargadora de plantão, Maria do Carmo Cardoso, disse que as ações não preenchem os requisitos necessários para a concessão de uma medida liminar que impeça a celebração.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União e sustentava que celebrar eventos relacionados ao golpe feria a memória e a verdade das histórias. No entanto, o argumento foi refutado pela desembargadora.

A limitar tinha como objetivo impedir a leitura ordem do dia relativo ao 31 de março, que foi publicada na quarta-feira, 27, pelo Ministério da Defesa. O texto não cita as características autoritárias do regime, mas trata os acontecimentos como fatos históricos. Além disso, destaca  que a intervenção militar contou com o apoio da maioria da população e da imprensa na época. O documento ainda destaca a Lei da Anistia e a volta da democracia.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo.