Comissão da Câmara analisa reforma política; votação foi adiada
Por Agência Câmara Notícias
A comissão especial da Câmara que analisa propõe uma reforma política a partir da regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir na manhã desta quinta-feira, dia 17, para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público. Ontem, no entanto, após muita polêmica, o relator afirmou que vai retirar essa possibilidade.
Em seu parecer, Candido também propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e de vereadores em 2020. A discussão da proposta, iniciada no plenário da Casa nesta quarta-feira, dia 16, foi adiada, e a votação do texto ficará para a próxima semana, por falta de consenso.
O voto distrital, ou “distritão”, foi o alvo das maiores críticas durante a discussão em plenário. “O ‘distritão’ é desnecessário como transição para o distrital misto, desperdiça votos, impede a representação de minorias. Em nada vai ajudar a melhorar a representação da sociedade”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema proporcional ainda é superior ao modelo proposto. “O sistema chamado distritão desorganiza os partidos e impede a renovação partidária”, afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu a manutenção do sistema proporcial que temos hoje, com mudanças nas regras de coligações. Ela chamou o distritão de “desfile de individualidades”.
“O PCdoB não vota em ‘distritão’ nem em distrital misto. Vamos aprimorar a democracia com a proporcionalidade, garantindo o fim das coligações. Com isso, garantiremos a média do brasileiro e da brasileira”, disse a deputada.
Quem defendeu o modelo majoritário para 2018 e 2022 foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ). “O distritão é mais fácil para a sociedade entender e, se é mais fácil para entender, é mais fácil para participar”, avaliou.
Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) argumentou que o “distritão” é um modelo para fazer a transição entre o sistema proporcional – que é o atual – e o distrital misto, proposto para ser aplicado após 2022. “É um avanço, delineando um processo para chegar ao distrital misto. Além disso, um novo tipo de financiamento, o público, merece um novo processo eletivo”, afirmou.
O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), no entanto, disse que já não há mais tempo para aprovar regras que valham para 2018, como querem os parlamentares. Para vigorar no ano que vem, essas mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado antes de outubro deste ano. “Estamos discutindo uma reforma política em causa própria, em 45 dias, para ser votada. O eleitor não é bobo, ele está vendo isto”, disse.
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