Comissão da Câmara aprova Estatuto da Família e exclui casais homoafetivos

Foi aprovado nesta quinta-feira, 24 de setembro, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) por 17 votos a 5 o parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que aprova o Estatuto da Familia com base em um conceito que exclui casais homoafetivos.

Com o resultado da votação,  a tendência é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Apesar disso, deputados contrários ao estatuto podem ainda apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de chegar ao Senado.

Segundo a resolução do projeto de lei que cria o Estatuto da Família,  a definição se dá por meio da união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.

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Preconceito e discriminação 

A sessão, marcada pelos ânimos acirrados, teve início com a manifestação da deputada Érika Kokay (PT-DF), que afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. No mesmo momento, o deputado Takayama (PSC-PR) interviu a fala da deputada aos berros de “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”, que foi rebatida por manifestantes contrários:”não gera, mas cria”.

O deputado Bacelar (PTN-BA) saiu em defesa da comunidade LGBT  ao ressaltar que homossexuais tem direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.

Vitória com direito à foto de comemoração 

Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis à definição de família como união heterossexual se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto.

Assista ao curta-metragem realizado pela  Campanha Nacional de Apoio ao Casamento Civil Igualitário no Brasil e da Mídia Ninja: