Comissão da Câmara aprova reforma da Previdência
Depois de 10 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 15, a “admissibilidade” da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (a PEC 287/16). A proposta foi aprovada por 31 votos contra 20.
A CCJ considerou que a medida não fere os princípios constitucionais e está dentro dos requisitos legislativos e jurídicos. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o resultado apertado só foi obtido após duas movimentações: inicialmente, os governistas fecharam um acordo com a oposição para adiar a tramitação da proposta e, já na madrugada, trocaram integrantes da comissão.
No entanto, deputados de partidos aliados a Temer votaram contra a medida. O PSB, que comanda o Ministério de Minas e Energia, orientou sua bancada a rejeitar a admissibilidade da reforma.
O segundo passo, a criação de uma comissão especial para analisar o tema, ficou para 2017. O objetivo dos governistas era criar e instalar a comissão especial ainda nesta semana.