Comissão da Câmara tentará votar projeto Escola Sem Partido
Na véspera, o texto sofreu modificações para ampliar proibições
O projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14), uma das principais bandeiras defendidas por aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), poderá ser votado pela Câmara às 14h nesta quarta-feira, 31. Na véspera, o texto sofreu modificações para ampliar proibições.
A comissão analisará o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Se o projeto for aprovado neste colegiado, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que 52 deputados peçam que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara.
O relatório apresentado pelo parlamentar prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária” e “não incitar os alunos a participar de manifestações”.
Alterações
O texto atual altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.
As diretrizes teriam repercussão sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
O projeto inclui na lei a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.