Comissão da Verdade entrega relatório final sobre crimes cometidos durante a ditadura

Foram dois anos de trabalho, 1117 depoimentos, 20 estados percorridos, 80 audiências públicas e um saldo final de 421 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira. As informações estarão no relatório final da Comissão Nacional da Verdade que será apresentado no dia 10 de dezembro.

Mais de duas mil páginas divididas em três partes detalharão a apuração dos casos de violação aos direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A última delas traz uma biografia de cada um dos 421 mortos e desaparecidos, com os detalhes de cada caso.

Na fase de conclusão do relatório foram incluídas ainda 20 páginas sobre os crimes cometidos contra homossexuais durante a ditadura. Embora não houvesse uma política oficial do Estado para exterminais gays, a orientação sexual era considerada um agravante para os presos políticos.

Depois de muitas pesquisas, são 59 vítimas a mais do que foi divulgado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo federal no livro “Direito à Memória”, de 2007. Como ainda há casos sendo apurados, o número pode chegar a 430.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Conforme previsto na Lei, ela será extinta depois da entrega do relatório. O legado deste trabalho propõe a responsabilização criminal civil e administrativa dos envolvidos nos crimes da ditadura militar brasileira. Cerca de 100 militares vivos estão na lista.