Senado aprova projeto contra abuso de autoridade

O projeto que prevê punições mais duras para autoridades que cometem abuso foi aprovado nesta quarta-feira, dia 26, pelo Senado.

O texto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 26, após um recuo do relator, que alterou um trecho criticado por entidades de juízes e procuradores e que poderia permitir a punição de magistrados por divergência na interpretação da lei.

O texto original sempre recebeu muitas críticas de promotores e juízes, que afirmavam que ele prejudicaria a atuação tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, especialmente na Operação Lava Jato, que investiga, por exemplo, 20 dos 54 membros da CCJ. Requião nega e diz que o texto disciplina o abuso de qualquer autoridade.

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Ficou mantido no projeto o artigo que permite que acusados processem juízes, promotores e investigadores caso o Ministério Público seja acionado pelo cidadão que se considera vítima de abuso e não se posicione dentro de seis meses.

Após requerimento para regime de urgência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto foi levado para votação ao plenário em caráter de urgência. Entre os 74 senadores que estavam no plenário, 54 votaram pela aprovação do texto, e 19 contra.

Segundo Eunício Oliveira, o projeto aprovado na CCJ foi fruto de um grande acordo entre diferentes matizes da casa. “Estou com os olhos vermelhos até agora por ter ficado acordado até as 3h falando com várias lideranças”, declarou o senador após a votação.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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