Comissão na Câmara aprova texto da reforma da Previdência

Por: Redação | Comunicar erro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO relator, deputado Arthur Maia, durante sessão da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara

Foi aprovado nesta noite de quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência. A comissão que analisa a proposta na Câmara aprovou o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) por 23 votos a favor e 14 contra.

Agora, o texto da PEC 287/2016 que altera as regras da Previdência segue para votação no plenário da casa. Para ser sancionado pelo presidente Michel Temer, a proposta deve ser aprovada pela Câmara em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor em cada votação, o equivalente a três quintos dos deputados.

Apesar da aprovação na comissão, o próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprovar a reforma no plenário da Câmara, e decidiu deixar para votá-la apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.

Na última sexta-feira, 28, milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reformas previdenciária e trabalhista. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 1, 71% dos entrevistados disseram ser contra a reforma da Previdência.

  • Principais pontos da reforma da Previdência:
  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
  • Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam de fora
  • Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores
  • Trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar antes dos demais
  • Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
  • Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais
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