Saiba o que fazer e como denunciar casos de homofobia

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo

Por: Redação Comunicar erro

Com uma morte a cada 23 horas de uma pessoa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis) e no topo do ranking de mortes de transexuais, é inegável que exista homofobia e transfobia no Brasil.

Esses números, que já são assustadores, podem ser ainda piores! Isso porque não há informações estatísticas governamentais sobre tais mortes e os dados são obtidos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).

homem mostrando a palma da mão com a bandeira lgbt desenhada
Crédito: iStock/@ljubaphotoMais de 868 pessoas trans morreram no Brasil entre 2008 e 2016, segundo a ONG Transgender Europe (TGEu)

A ONG faz o levantamento com base em notícias em veículos de comunicação, informações de parentes das vítimas e registros policiais, mas adverte que tais números podem apresentar uma margem de erro de 5 a 10%.

Como identificar a homofobia

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços. Não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual a LGBT são atos homofóbicos também.

Mas muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Homofobia é crime!

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

fachada do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em Brasília
Crédito: iStock/@diegograndiDez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em criar um lei específica para o crime de homofobia

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

jovem menina com um megafone gay num fundo amarelo simbolizando uma resistência contra a homofobia
Crédito: iStock/@MassonstockHá muitas formas de denunciar homofobia no Brasil, tanto pela internet quanto por delegacias comuns e nas que prestam atendimento especializado

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

Delegacias

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

Em alguns estados brasileiros, há órgãos públicos que fazem atendimento especializado para casos de homofobia.

  • Goiás

Há um Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI) na capital, Goiânia.

Centro de Referência Estadual da Igualdade
Av. Goiás, nº 1496, Qd. 124, Lt. 156, Centro.
(62) 3201 – 7489.

  • Mato Grosso do Sul

O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO) é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de defesa de direitos e da cidadania no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como receber e verificar denúncias de violação de direitos por motivação homofóbica.

Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia
Rua Marechal Cândido Mariano, 713, Sala 5 e 6, Centro.
(67) 3321-7343

  • Minas Gerais

O Centro de Referência da População LGBT é um equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania que trabalha para contribuir com a defesa e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT, por meio de ações que visem ao enfrentamento da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em BH.

Centro de Referência da População LGBT
Rua Curitiba, 481, Centro.
(41) 3277-4128 / 4227 / 6908.
crlgbtbh@pbh.gov.br.

  • Paraíba

Desde 2009, a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos atende crimes contra LGBT na capital, João Pessoa.

Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos
Rua Francisca Moura, 34, Centro.
(83) 3218-6762).

  • Piauí

No estado, há uma delegacia especializada na capital, a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.

Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias
Rua 24 de Janeiro, 500, Centro.
(86) 3216-5256.

  • Rio de Janeiro

A denúncia contra crime de homofobia pode ser feita na Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que está vinculada ao Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil, além de estar inserida no programa Delegacia Legal, no Rio.

Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)
Rua do Lavradio, 155, Centro.
(21) 2333-3509

  • Rio Grande do Norte

Não existe delegacia especializada, mas há um serviço de Disque Defesa Homossexual, que atende 24 horas por dia no estado. O telefone é: 0800-281-2336.

  • São Paulo

A denúncia contra crime de homofobia pode ser feita na Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que está vinculada ao Departamento Estadual de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), em São Paulo.

Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)
R. Brg. Tobias, 527, Centro.
(11) 3311-3555.

  • Sergipe

Há um órgão especializado no estado, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, subordinado à Delegacia Geral da Polícia Civil, que atende em cinco pontos:

Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
Rua Itabaiana, 258 – bairro Centro, Aracaju/SE
(79) 3205-5400

Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DEAGV)
Rua Cachoeira, 1115 – bairro Santa Cruz, Estância/SE
(79) 3522-8777

Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DEAGV)
Avenida Ivo de Carvalho, 450 – bairro Centro, Itabaiana/SE
(79) 3431-8513

Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DEAGV)
Praça Rui Mendes,S/N – bairro Centro, Lagarto/SE
(79) 3631-2114

Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DEAGV)
Rua 15, S/N – conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE
(79) 3256-4001

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