Damares não gastou um centavo com a Casa da Mulher Brasileira
Apesar de orçamento de mais de R$ 13 milhões, ministra não desembolsou recursos para o programa de atendimento a mulheres vítimas de violência
Por Anna Beatriz Anjos e Bruno Fonseca, da Agência Pública
Com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares Alves não gastou, até hoje, nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Elogiado por especialistas pela segurança e rapidez de acesso das vítimas à rede de proteção social, o programa prevê a implantação de centros de atendimento multidisciplinares para mulheres vítimas de violência em 25 capitais brasileiras – atualmente, apenas cinco estão abertos.
Desde que assumiu, Damares vem afirmando que o combate à violência contra a mulher é prioritário em sua gestão, mas, apesar de contar com orçamento para o programa, já em abril ela declarou ser impossível para o ministério manter a Casa da Mulher Brasileira. Segundo a apuração da Agência Pública com base em dados do próprio governo federal, após mais de sete meses de governo Bolsonaro, nada foi executado do orçamento aprovado em 2018 com a participação da equipe de transição do atual presidente. Os repasses para manutenção – com verba de R$ 1,3 milhão reservada no orçamento – também não foram feitos. Se, a partir de agora, o governo quiser executar tudo que está orçado para este ano, seria preciso empenhar ao menos R$ 2,7 milhões por mês para construção dos espaços.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa lançado por decreto em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com o nome de “Mulher: Viver Sem Violência”. O objetivo era expandir a rede de serviços voltados para as mulheres vítimas de violência e promover a integração entre eles, através de ações para além da implementação das casas, como a ampliação da central telefônica Ligue 180 e campanhas de conscientização sobre o tema. A execução do programa ficou a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres, à época com status de ministério – hoje é apenas um departamento dentro da pasta de Damares. A mudança ocorreu ainda durante o governo de Dilma Rousseff.
O projeto propõe que a vítima de violência disponha, em cada Casa, de Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Promotoria, Juizado e Vara especializados, equipes de psicologia e assistência social, alojamento de passagem, brinquedoteca e serviços de promoção da autonomia econômica. Os recursos para construção da Casa partem da União, que também repassa verbas para a manutenção dos espaços durante seus primeiros 24 meses. Depois, município ou estado precisa assumir o gasto.
Esta não é a primeira vez que o governo federal descumpre o orçamento para a Casa da Mulher Brasileira. Em 2017, durante governo de Michel Temer (MDB), apesar de R$ 1,4 milhão empenhado para a construção de novas casas, nada foi liquidado, ou seja, efetivamente pago a quem executaria os serviços – o governo bancou apenas os gastos de manutenção das casas já construídas. Em 2016, último ano de Dilma Rousseff e início do governo Temer, apenas 13,32% do total orçado para a construção das casas foi gasto. Em 2018, a execução foi alta, de 75,76%, contudo o valor orçado já havia sido reduzido mais de 15 vezes: se inicialmente o governo teria mais de R$ 26 milhões para a construção das casas, o orçamento final foi o mais baixo da série, de apenas R$ 1,7 milhão.
Procurado pela Pública, o MMFDH informou que está reformulando o projeto da Casa da Mulher Brasileira para adequá-lo à “realidade orçamentária do país”. Explicou que pretende utilizar parte da verba destinada à construção de novas casas em um projeto menos custoso. A pasta comunicou também que modificará o decreto de instituição do programa para que seja possível “instalar casas em espaços cedidos ou locados” em vez de construí-las. De acordo com o ministério, hoje cada um dos centros de atendimento demanda R$ 13 milhões para ficar pronto e, na nova proposta, sairia a partir de R$ 823 mil.
Questionamos também o ministério sobre um pacto, lançado neste mês por Damares, para a implementação de políticas públicas de proteção para mulheres, assinado por representantes do governo – entre eles o ministro Sergio Moro – e do Legislativo e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o MMFDH, estão sendo criados grupos de trabalho sobre o tema, sendo a “jornada de trabalho de promoção da segurança e defesa da mulher uma das primeiras ações”, sem detalhamento do que a medida significa.