Decisão do STF pode anular todas as sentenças da Lava-Jato

Para a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou, nesta terça-feira, 27, a sentença de condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, pode anular todas as sentenças da Lava-Jato.

Em nova divulgada, também nesta terça-feira, os procuradores afirmaram ter “imensa preocupação” com a decisão do Supremo e afirmou que ela pode se tornar precedente para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação Lava-Jato.

A Segunda Turma do STF decidiu anular condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine sob o argumento de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus colaboradores e demais réus acusados.

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“Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz texto divulgado pelos procuradores do Paraná.

As alegações finais no processo costumam ser a última oportunidade das partes envolvidas se manifestarem sobre a sentença dada.

Os ministros da segunda turma do Supremo entenderam, conforme a decisão desta terça, que com base no princípio da ampla defesa, os delatores e delatados não estão em condições parecidas no processo. Então, ao considerar isso, eles exigem que os prazos para as alegações finais sejam diferentes. Portanto, o réu delatado tem o direito a se manifestar por último.

Na ação tratada no Supremo, Bendine havia sido delatado por ex-executivos da Odebrecht, que também eram réus. Pela decisão, o caso deve voltar para a fase de alegações finais. A ordem dos ministros, porém, vale apenas para essa sentença especificamente.

A fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato e por causa disso os procuradores temem que a decisão do Supremo incida sobre os processos da operação.

No caso do sítio de Atibaia (SP), onde o ex-presidente Lula é réu, a apresentação das alegações finais ocorreu também dessa maneira, agora questionada pelo STF.

No caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo Lula qual foi condenado e cumpre pena, não havia réus com acordos de colaboração homologados.